Os municípios e a Segurança

Um dos elementos mais promissores do chamado novo paradigma de segurança pública é o papel que os municípios podem desempenhar em ações de prevenção à violência e à criminalidade.


Por muitos anos essa discussão foi realizada de maneira equivocada. De um lado, as polícias percebiam nos municípios uma ameaça às suas instituições, de caráter estadual. Por outro, os poucos atores municipais que tomavam iniciativas na área, efetivamente davam motivos a esse temor, a partir de uma concepção equivocada sobre o papel das Guardas Municipais, o que sempre resultou num jogo de soma zero.O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, representou uma nova etapa nesse debate, por dois motivos: viabilizou volumes consistentes de recursos para as prefeituras e, principalmente, fomentou uma nova concepção sobre o papel dos municípios, baseada em quatro pilares inovadores: construção de novos equipamentos e políticas de esporte, lazer e cultura para a juventude, valorização das Guardas Municipais, no contexto de suas prerrogativas, capacidade para análise de dados e formação e implantação de sistemas de videomonitoramento.Ainda é importante destacar o papel regulador das prefeituras, muitas vezes negligenciado, através do uso do poder de polícia administrativa nas suas mais diversas formas, para que os mais variados problemas de convivência não recaiam, equivocadamente, nas costas da Brigada Militar como hoje acontece. Cabe às cidades vincular as permissões de funcionamento ao compromisso dos estabelecimentos em relação à prevenção à violência e às regras de convivência.Hoje é possível afirmar que o sucesso de experiências exitosas na redução à violência, como o policiamento comunitário, a eficientização da investigação criminal, a formação cidadã de jovens e a retomada de territórios com altos índices de criminalidade, são proporcionais ao engajamento dos municípios e à qualidade da relação entre eles e os estados, trocando as desconfianças por um engajamento conjunto e um protagonismo compartilhado.Por esse motivo, a construção de uma integração efetiva entre a administração estadual e as prefeituras municipais, concretizada através dos Gabinetes de Gestão Integrada, deve ser a prioridade para qualquer governo que realmente almeje enfrentar as causas da grave situação de violência, em que se encontra o nosso Estado, nos últimos anos.* Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas Uma integração efetiva entre a administração estadual e as prefeituras deve ser a prioridade



Fonte: zerohora.clicrbs.com.br

Matéria por : Alberto L. Kopittke