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25 de agosto de 2010

Prefeito defende regulamentação para Guardas Municipais


Guarda Sênior, Guarda Mirim, cavalaria e cães da Guarda Municipal ganham destaque no pronunciamento do prefeito .
RIO - Os guardas municipais do Estado do Rio de Janeiro e de todo o país ganharam um apoio de peso nesta quarta-feira (18): líder estadual, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB) defendeu a regulamentação da condição do Guarda Municipal. Ou seja: o prefeito apóia o maior pleito dos guardas, a alteração do artigo 144 da Constituição, para que o Guarda Municipal passe a ser, por lei, um dos responsáveis pela segurança púbica. Hoje, a Constituição diz que o Guarda Municipal é responsável pela vigilância do patrimônio público. A declaração de apoio do prefeito de Macaé foi dada durante abertura do vigésimo Congresso Nacional das Guardas Municipais, promovida na noite de quarta-feira, no Riocentro, na Barra da Tijuca, Rio. “É importante o somatório de forças para que o Guarda Municipal, que cumpre um papel fundamental na sociedade, tanto de apoio à segurança quanto de suporte ao cidadão, tenha regulamentada sua condição de atuante na segurança pública”, comentou o prefeito. Segundo Riverton, a regulamentação do Guarda Municipal como agente de segurança pública poderá inclusive unificar benefícios e estabelecer novas conquistas entre as diversas corporações de guardas municipais do estado e do país. “Quero aproveitar para comemorar junto com os guardas municipais de Macaé a aprovação pelo Legislativo do Plano de Cargos e Salários da Guarda de Macaé, realizada nesta quarta-feira, que era um sonho da categoria”, ressaltou. O plano foi enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara e teve aprovação unânime. A alteração do regime do Guarda Municipal de Macaé, de celetista para estatutário, também foi citada por Riverton. “Já fizemos essa mudança em Macaé, e acho importante outros municípios também promoverem esse benefício para os guardas”, disse o prefeito, que visitou o estande da Guarda Municipal da prefeitura de Macaé, coordenado pelo secretário de Ordem Pública, Antônio Franco. O estande está montado no pavilhão cinco do Riocentro.REFERÊNCIA - Para a coordenadora de projetos e programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Cristina Gross Vilanova, que representou o Ministério da Justiça, é fundamental que dirigentes municipais participem do cotidiano envolvendo a Guarda Municipal, como ocorre com Macaé. “É importante que gestores públicos tenham sensibilidade para fazer a transformação que Macaé fez, de celetista para estatutário”, elogiou.Os projetos da Guarda Municipal de Macaé, além de estarem em exposição no estande, foram explicitados pelo prefeito no discurso de abertura do Congresso. “Nosso governo completa seis anos no final de 2010 e desde que assumimos, a Guarda Municipal ganhou também um cunho social: é assim com os programas Guarda Sênior, Guarda Mirim, além de ações e projetos como guarda ambiental, o uso do ultraleve, equipe de paraquedismo, cães, cavalaria, ronda escolar. Todos da Guarda Municipal de Macaé estão de parabéns pelo trabalho desenvolvido”, pontuou o prefeito, lembrando que a corporação possui cerca de 700 homens e mulheres.Guarda Municipal de Macaé ganha destaque nacional O corregedor geral da Guarda Municipal e vice-presidente do Conselho das Guardas Municipais do Estado do Rio, Ronaldo Linhares, representou o secretário de Ordem Pública, Antônio Franco, na abertura Congresso, que não pode comparecer no primeiro dia do evento por estar em Macaé acompanhando a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal. Antonio Franco se une à equipe da Guarda Municipal de Macaé nesta quinta-feira para participar do evento.De acordo com Linhares, o trabalho da Guarda Municipal de Macaé, que vem obtendo reconhecimento nacional, por ações como a guarda montada, o grupamento aéreo, ganha força ao participar do Congresso. “Também viemos dar nosso apoio para a modificação do artigo 144 da Constituição para que o Guarda Municipal tenha expressamente claro e dito que ele também é responsável pela segurança pública. E segurança pública passa pela garantia de serviços como iluminação, infraestrutura e outros, que o município fornece”, analisou. Para o corregedor geral, a conquista do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos é mais um exemplo de como o município respeita a Guarda Municipal local. “Além disso, após a realização em Macaé do Congresso Nacional das Guardas Municipais, passamos a receber visitantes de todo o país, querendo conhecer o município e os projetos em desenvolvimento tanto na parte social, quanto os voltados para a segurança pública dentro da Guarda Municipal”, revelou. No primeiro dia do vigésimo Congresso Nacional das Guardas Municipais, a Guarda de Macaé também foi destaque ao apresentar os doze cães que fazem parte do programa. Do Estado do Rio de Janeiro, apenas Macaé e o município do Rio de Janeiro realizaram a apresentação. O Congresso Nacional das Guardas Municipais é o mais importante evento de segurança pública municipal do Brasil e é promovido em parceria com diversas organizações públicas e privadas. O evento ocorre em paralelo ao Encontro Nacional de Comandantes de Guardas Municipais, do Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal, do Fórum Brasileiro de Monitoramento de Cidades e da Feira Nacional de Segurança Pública Municipal FENASEM / EXPOGM até sexta-feira (20).O congresso reúne representantes de 200 municípios brasileiros, em especial, comandantes de Guardas Municipais e Secretários de Segurança Pública, prefeitos (as), vice-prefeitos (as), vereadores (as) e dirigentes municipais responsáveis pelas áreas de Segurança, Administração, Jurídico e Finanças; representantes do Poder Judiciário e Ministério Público; Polícia Federal; Gestores e Agentes das Guardas Municipais; Representantes da Polícia Militar e Civil; representantes da sociedade civil organizada e estudantes universitários.Na abertura, participaram o comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco e presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes; o secretário municipal de Segurança de Vitória e presidente do Conselho Nacional de Gestores de Segurança Municipal, João José Sana; o secretário executivo do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Coordenador Geral do Comitê de Organização do Congresso, Sérgio França Coelho; o presidente da União Nacional dos Guardas Civis Municipais, Maurício Mendonça; o inspetor geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Ricardo Coutinho. Mendonça destacou a importância do congresso para unir os guardas civis municipais. “Estamos sempre buscando conhecimento e melhorias”, disse. Ricardo Coutinho observou que o intercâmbio entre as guardas municipais do país dão suporte para o crescimento das instituições. Já o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes, frisou que o país mostra o respeito que fornece para o Conselho Nacional das Guardas. “E viemos discutir a importância da regulamentação da nossa profissão”, salientou.
Jornalista: Janira Braga
Foto: Robson Maia
Fonte : Prefeitura de Macaé

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