Translate

15 de outubro de 2010

Sancionada lei que cria a Guarda Civil Municipal de Votorantim

O prefeito de Votorantim, Carlos Pivetta, sancionou e promulgou a lei de número 2171, que cria a Guarda Civil Municipal de Votorantim (GCM), conforme publicação na edição desta sexta-feira (15), do Jornal Município de Votorantim. Após a sanção, a prefeitura começa a trabalhar na montagem das estruturas, como sede e viaturas, além de viabilizar a contratação de uma empresa responsável para promover o concurso público. A previsão é de que a GCM esteja montada no primeiro semestre de 2011.
Pivetta destaca que a criação da Guarda Civil Municipal era uma das grandes reivindicações da sociedade votorantinense e terá como principal função a fiscalização dos próprios municipais e evitar a ocupação irregular de áreas públicas. Em relação ao trânsito, o prefeito destaca que é função da Polícia Militar, que atualmente já realiza esse trabalho.
Conforme a lei, a proposta é criar uma estrutura composta de um comandante geral, dois sub-comandantes, 90 inspetores e funções gratificadas de Inspetor chefe e Inspetor Técnico em Telecomunicações. A implantação ocorrerá de forma gradativa e não serão providos todos os cargos criados de imediato, o que acontecerá de acordo com as necessidades de serviço e disponibilidade de custeio.
Com exceção dos cargos de Comandante Geral e de sub-comandantes, os demais cargos de Inspetor serão acessíveis somente por funcionários efetivos admitidos por concurso público. A lei de criação da GCM é a primeira medida e serve de base necessária para que se possa paulatinamente ter início a sua estruturação que e posteriormente seu efetivo funcionamento.
Conforme o artigo 1º da lei, fica criada a GCM, uniformizada e armada, entre as competências, planejar e promover ações de segurança, no âmbito e competência do Município, estabelecer parcerias e cooperação na área de segurança pública com as polícias civil e militar, nos âmbitos estadual e federal, forças armadas, bem como outras Guardas Municipais ou instituições públicas ou privadas que atuem em áreas afins, entre outras.

Fonte: cruzeirodosul.inf.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário