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3 de junho de 2010

PEC 534/2002


Guardas municipais pedem aprovação da PEC 534
A sessão plenária da Assembleia desta quarta-feira, dia 02, foi interrompida por dez minutos para que o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Campo Grande, Alberto da Costa Neto, fizesse uso da tribuna para falar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/02, de autoria do Senador Romeu Tuma (PTB/SP).A PEC 534/02 insere na Constituição Federal que é de responsabilidade dos guardas municipais os logradouros e cidadãos, além dos bens, patrimônio e serviços.Alberto destacou a importância de regulamentar a profissão e pediu ajudar aos parlamentares para a aprovação da PEC na Câmara Federal.O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), indicou à Mesa que seja enviado expediente do Poder Legislativo para o Presidente da Câmara dos Deputados e integrantes da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul solicitando empenho para que a PEC 534/02 seja colocada na ordem do dia. "A sociedade não entende porque um projeto de 2002 que está apto a ser submetido ao plenário até hoje, não tenha seu trâmite normal", frisou o deputado.Na ordem do dia, os deputados votaram e aprovaram a indicação do deputado Arroyo para que a Câmara Federal vote a PEC 534/02 o quanto antes.
Postado por GCM Crisóstomo.

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