Polícia Municipal de Ponta Delgada vai estar na rua a partir de Agosto.

Tomara que isso reflita em nosso país e que se aprovem a PEC 534/2002



Os 28 elementos do corpo da Polícia Municipal de Ponta Delgada, 8 mulheres e 20 homens, iniciaram esta semana a primeira fase de formação e vão estar a patrulhar as ruas da cidade já a partir de Agosto próximo.Hoje, a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada assinalou a abertura da formação dos novos agentes, numa sessão em que forma assinados os contratos vinculativos com a autarquia.
Berta Cabral considerou o momento como histórico para o Município de Ponta Delgada e sem paralelo na história do Poder Local dos Açores. A Polícia Municipal de Ponta Delgada é a primeira do género nos Açores e começa agora a tomar forma depois de se ter deparado com vários obstáculos, desde 2002, altura em que se iniciaram os trabalhos de elaboração do respectivo processo de candidatura.
A formação, que decorre no Parque de Máquinas de Ponta Delgada e é ministrada pelo Centro de Estudos de Formação Autárquica de Coimbra e pela Polícia de Segurança Pública, é, segundo a autarca, o primeira passo para que os novos polícias municipais passem a integrar uma equipa que trabalha com espírito de missão e tendo sempre como grande objetivo os o bem-estar e a segurança dos munícipes."Fazer carreira na Polícia Municipal de Ponta Delgada é um privilégio para os 28 elementos que esta semana iniciaram a sua formação e que vão ter pela frente uma missão especial. Centenas concorreram, mas apenas estes 28 ficaram e vão orgulhar o Município. Cada um de vós vai sentir-se parte integrante de uma equipa sempre pronta a trabalhar. Pela frente, os futuros agentes da Polícia Municipal têm seis meses de formação e, em Agosto deste ano, já vão estar em acção no terreno, embora ainda em estágio" - sublinhou a Presidente da Câmara.
Berta Cabral frisou que a Polícia Municipal não vai ter funções de segurança, mas sim ao nível do trânsito, da fiscalização e da proteção ambiental. Trabalhando nestas áreas, adiantou a autarca, "os agentes da Polícia Municipal cooperam com outras forças policiais, nomeadamente libertando os efetivo da PSP que hoje têm funções que vão passar para a alçada do Município".Paralelamente, adiantou Berta Cabral, a presença dos agentes da Polícia Municipal nas ruas de Ponta Delgada tem, por si só, um efeito dissuasor da criminalidade, além do que dá um maior sentido de segurança aos munícipes.A Presidente da Câmara aproveitou ainda para agradecer o empenho de Alberto Peixoto, responsável pelo processo de coordenação e formação da Polícia Municipal de Ponta Delgada.
Foi em 2002 que se iniciaram os trabalhos de elaboração do respectivo processo de candidatura. No ano seguinte, deu-se a aprovação do regulamento em Assembléia Municipal e a formalização da candidatura junto do Ministério da Administração Interna.Já no final de 2004, e uma vez obtido o relatório técnico favorável da Comissão de Análise dos Contratos-Programa das Polícias Municipais, o projeto foi aprovado pelo Ministério da Administração Interna, relativamente à sua componente de formação. Devido a alterações entretanto verificadas no quadro legal, o processo só foi retomado pelo Governo da República em 2008.A 5 de Fevereiro de 2009, o Conselho de Ministros ratificou, finalmente, a criação da Polícia Municipal de Ponta Delgada e em Junho do mesmo ano a Câmara Municipal requisitou à Polícia de Segurança Pública um técnico superior para a coordenação da Polícia Municipal, neste caso Alberto Peixoto. Procedeu-se, depois, à realização de contactos com entidades competentes a nível nacional para a elaboração de um relatório base com vista à implementação do projecto de práticas e boas práticas da Polícia Municipal de Ponta Delgada.
Entretanto, em Agosto de 2009 foram abertas as inscrições para os candidatos à Polícia Municipal de Ponta Delgada, tendo-se inscrito 197 pessoas, as quais foram submetidas a testes escritos, médicos, psicotécnicos e entrevistas. Foram selecionado os 28 que vão passar a integrar o corpo da Polícia Municipal de Ponta Delgada e que, agora, iniciaram a fase de formação teórica, à qual se segue a especialização (formação teórico-prática) e a intervenção no terreno. A formação engloba Direito Penal, Direito Civil, Direito Contra Ordenacional, Procedimento Administrativo, Ordenamento, Urbanismo, Trânsito, Organização da Administração Pública, Deontologia Profissional, Transmissões, Tiro, Defesa Pessoal.



Fonte: contratempo.com