Guarda Municipal está ameaçada

Órgãos pretendem instaurar ações no Ministério Público contra a atuação ostensiva da nova guarda

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), presidida pelo coronel Marlon Jorge Teza, ex-comandante da PM em Balneário Camboriú, e a Associação dos Oficiais Militares de Santa Catarina (ACORS) prepara ações judiciais para contestar a forma de policiamento das Guardas Municipais de Balneário Camboriú, Florianópolis e Tubarão. De acordo com as associações, o policiamento ostensivo compete unicamente à Polícia Militar.
O coronel Marlon Jorge Teza afirma que "as Polícias Militares acabaram por se afastar do trânsito e por consequência das ruas, deixando tal tarefa para os municípios através de seus agentes de trânsito municipais ou mesmo dos denominados guardas municipais". Teza diz que isto é um grande engano, já que os servidores municipais não são policiais e não podem agir como tal. De acordo com o presidente da Feneme, a sociedade e os profissionais de segurança precisam saber e refletir sobre esta questão. O órgão salienta que a Polícia Militar deve estar à frente do policiamento ostensivo no trânsito e também nas ruas. "A Polícia Militar passou a agir muito mais no atendimento das solicitações geradas através dos chamados, ou seja, após a ocorrência da desordem, sendo delito ou não", afirma Teza.
As entidades se baseiam na Constituição Federal que institui que "Os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei". Teza informa que a tentativa de elevar a Guarda Municipal ao posto de policial foi rechaçada durante a elaboração da constituição de 1988. Atualmente, tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional sobre esta questão. Porém o processo encontra-se estagnado.

Repúdios
Contrário à opinião dos diretores das entidades militares, o prefeito Edson Piriquito (PMDB) afirma que a intenção da Guarda Municipal não é fazer concorrência, e sim contribuir com a segurança do município.
O comandante da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, Adélcio Bernardino, explica que irá aguardar a manifestação da justiça. "A Guarda não está fazendo nada de errado. Ela possui suas atribuições dentro do município", justifica. "Ela foi criada para contribuir. Não queremos tomar o lugar de ninguém", explica.
As entidades de segurança do município também repudiam a decisão dos oficiais militares. Para o presidente do Conseg-Centro/BC e coordenador da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), Santiago Martin Návia, a implantação da Guarda Municipal melhorou a questão da segurança na cidade. "É notável para qualquer um perceber a segurança instaurada na cidade, principalmente à noite", diz. "Somos contrários a esta ação e acreditamos que o foco dos oficiais deveria ser no Estado. Eles deveriam requerer maiores efetivos", ressalta. "Afinal de contas foi o Estado que permitiu o treinamento dos guardas municipais", comenta.
O vereador Dão Koeddermann, como presidente do Parlamento da Macro-Região da Foz do Rio Itajaí, é um dos mais preocupados com a situação. "Na ausência do Estado os trabalhos das entidades como a CISP ficam vazios. Agora aparece esta Associação de Oficiais da Polícia Militar querendo desarticular todo o trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú. Só faltava essa. Além de não cumprir sua obrigação com eficácia querem estragar aquilo que vem funcionando. Não atuam de forma uniformizada", finaliza.

* Ricardo Zanon