A Guarda Civil Municipal de Itapeva recebeu da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, 100 (cem) exemplares da Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Essa publicação soma-se à iniciativa da Secretaria de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva.
A cartilha aborda procedimentos operacionais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, segundo a SENASP: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.
Quanto ao conteúdo, o material discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos operacionais padrão, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas.
A cartilha foi produzida em formato pocket (livro de bolso), o que favorecerá o seu manuseio e transporte (o objetivo é que permaneça no bolso dos uniformes dos GCMs). O objetivo da SENASP é de que esse material se integre às atividades diárias dos GCMs, facilitando o acesso a procedimentos e rol de contatos de organizações não governamentais (ONGs) e demais órgãos públicos de defesa e promoção dos direitos humanos.
Em Itapeva as cartilhas estão sendo distribuídas pelo Comandante Ten. Aranha a todos os GCMs, esse material será utilizado para o aprimoramento de todos e também para a capacitação nos assuntos abordados pela mesma, tendo em vista que será feito treinamento sobre o material disponível.
GM Fabio
Setor de Projetos, Convênios e Comunicação Social da Guarda Civil Municipal de Itapeva-SP
Secretaria Municipal de Defesa Social
Fones: (15) 3522-3192 ramal 224 / (15) 3522-0212 / (15) 9775-7810
Fonte: http://gcmsbo.blogspot.com/2011/08/guarda-civil-municipal-de-itapeva.html
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