A Guarda Municipal de Salvador e de outros municípios da Bahia poderá ganhar um conselho estadual para regulamentar e estabelecer as diretrizes da categoria, através de indicação de um Projeto de Lei (PL) a ser apresentado na Assembléia Legislativa da Bahia. A proposta é dos deputados estaduais Bira Corôa (PT) e Bruno Reis (PRP) e foi anunciada nesta terça-feira (11) durante audiência pública da Comissão Especial de Promoção da Igualdade sobre o papel da Guarda Municipal no Estado da Bahia e suas atribuições.
O deputado Bira Corôa destacou a importância que os profissionais têm enquanto polícia cidadã, e o apoio dado na segurança pública do estado. "Temos que reconhecer o trabalho desempenhado hoje nos municípios pela Guarda Municipal, e estabelecer mecanismos que garantam a condução das atividades com qualidade". Para o deputado Bruno Reis, as decisões vindas do conselho poderão orientar os municípios na atualização ou implantação da Guarda, e contribuir para a regulamentação do tipo de serviço prestado pelos profissionais. "Tem lugar que o guarda municipal está sendo utilizado como porteiro e até como coveiro. Nós defendemos que eles têm que está nas ruas", disse.
Além da regulamentação da atividade, a classe defende medidas urgentes para melhorar a qualidade dos serviços prestados, como a convocação de concurso público para aumentar o efetivo atual e elaboração de um plano de carreira que dê garantia de crescimento profissional. Segundo Jeiel Soares, coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), a Guarda Municipal da capital está abandonada desde a sua criação, em 2008. "Nós não temos estrutura nenhuma, falta até água, e a Guarda precisa ser ampliada para que possamos estar em todos os lugares", alertou.
A audiência contou ainda com a presença do secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira; Coronel Sérgio Raykil, da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência; deputados estaduais e representantes da Guarda Municipal das cidades de Irará, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Tucano, Santa Bárbara e Cruz das Almas.
Fonte: Assessoria do deputado Bira Corôa
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