A Guarda CIVIL Municipal de Cruzeiro recebeu no mês de outubro a homologação definitiva das freqüências de rádio da Corporação, tal documento é de suma importância para a vida operacional, administrativa e jurídica da Guarda CIVIL Municipal, diz o Comandante Norberto Curvello que conduziu juntamente com seu staff as negociações para a aquisição dos equipamentos de rádio comunicação, medição de espectro disponível para utilização segura de freqüência de rádio para operações de Segurança Pública.
Em meados de 2011, cumprindo nossa agenda de objetivos estratégicos para a Guarda CIVIL Municipal de Cruzeiro, me reuni com os profissionais que trabalham no comando da Corporação e fizemos uma análise de como chegaríamos aos equipamentos necessários e como seria a forma de licenciamento, optamos pela compra definitiva e licenciamento pleno e assim demos inicio aos trabalhos, editamos o Termo de Referência dos equipamentos, especificando de forma técnica e detalhada todas as exigências físicas, jurídicas e operacionais dos equipamentos, optamos por equipamentos que pudessem atender as normas Militares STD nº. 810 nas classe “C”,”D” e “E”, que fossem resistentes a choques mecânicos, a temperaturas incomuns e operassem em condições umidade, além de terem de atender as todas as exigências da ANATEL e FCC, não adquirimos nada para uso na Corporação que não possa atender as especificações técnicas vigentes ou que não possuam o Termo de Referência especifico, temos um “filtro” de controle, nossos Guardas CIVIS Municipais não podem operar com meios materiais fora das normas técnicas e legais, que prejudiquem a estética ou que não sejam efetivos, o tempo do “tudo de ruim é para a Guarda Municipal” ao longe se vai, e não deixou qualquer saudosismo, temos compromisso com a Causa Pública, com os interesses da Corporação, com o bem estar de nossos profissionais e da qualidade dos serviços que serão ofertados aos nossos munícipes.
A Anatel por meio de sua Resolução Normativa 6896 de 17 de outubro de 2011, concedeu LICENÇA PERMANENTE para uso de freqüências de rádio na faixa de VHF e UHF pela nossa Corporação, estamos licenciados para utilizar rádios que emitam ondas de rádio com faixa exclusiva de uso em TODO O TERRITORIO NACIONAL, ou seja, mesmo que estejamos fora da cidade de Cruzeiro, poderemos operar com segurança jurídica nossos equipamentos em qualquer lugar do Brasil, isso trás para nossa Corporação um aditivo a mais, estamos operando algumas estações fixas, móveis e rádios portáteis, equipamentos marca Motorola, todos "TOP DE LINHA", temos autorização também para instalar até cinco subsistemas repetidores na Região.
Temos o caso de algumas cidades em que os rádios foram lacrados pela Policia Federal/ANATEL e em um caso mais recente um Secretário de Segurança Pública Municipal foi levado para a Delegacia da Policia Federal por prática do crime de desacato e desobediência, tão séria é a fiscalização do uso de tais recursos, imaginem vocês leitores do nosso Blog, que um rádio não licenciado em uma faixa de freqüência não licenciada pode acionar uma comporta de represa e causar a inundação de uma comunidade, ou ligar ou desligar um radio farol de sinalização aera (Telecomandos), ou interferir em equipamentos de navegação náutica ou aera (Interferências), os resultados podem ser desastrosos, na qualidade Agentes Públicos da área de Segurança Pública, não podemos dar margem aos críticos de plantão ou causar problemas para nossas comunidades, somos legalistas em tudo que fazemos.
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