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30 de novembro de 2011

MPF acata denúncia de vereador e instaura inquérito para investigar verbas da Justiça na Prefeitura de Juazeiro

Medeiros protocolou a denúncia contra a administração
 Isaac Carvalho (PCdoB), no último dia 03/11

Considerando a denúncia feita pelo vereador José Carlos Medeiros (PV) de que recursos repassados ao Município de Juazeiro pelo Ministério da Justiça, por meio do convênio SIAFI nº 752103, para implantação de política de valorização da guarda, por meio de capacitação, não estão sendo aplicados na finalidade prevista;
Considerando “a   existência   de   indícios   de   que   as   condutas  possivelmente praticadas configuram, em tese, atos de improbidade administrativa”, o Ministério Público Federal instaurou  inquérito civil para apurar possíveis irregularidades  na   aplicação   dos   recursos   repassados   pelo  Ministério   da  Justiça,  por  meio de convênio,  ao Município de Juazeiro.
No inquérito, o Procurador da República João Paulo Holanda de Albuquerque  determina que o Município de Juazeiro seja oficiado do investigação e requisitou que, no prazo de 15  (quinze) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados , devendo, ainda,  encaminhar  cópia  integral  da documentação  referente à execução do convênio.

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