A partir da segunda-feira, as operadoras de plano de saúde terão que cumprir os prazos de atendimento com os usuários. As novas regras, que deveriam vigorar desde setembro, foram estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Ela prevê prazos para procedimentos de consultas básicas, com especialistas e atendimentos de emergência. A Agência Nacional de Saúde exige que as operadoras disponibilizem também um clínico geral conveniado num prazo máximo de sete dias.
Segundo a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Joana Cruz, existem casos em que pacientes esperam mais de dois meses para achar um médico conveniado. A situação é considerada pela advogada uma prática abusiva.
Ainda segundo as novas regras da agência, o agendamento para consultas especializadas com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas e atendimento em regime de hospital-dia devem ser feitos em até dez dias.
Para outras especialidades, o prazo é de 14 dias. Já para os serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas, como exames de sangue e de urina, devem ser agendados em até três dias úteis.
A Agência Nacional de Saúde alerta também para que o consumidor fique atento a seus direitos. Em caso de desrespeito, o cliente deve procurar a própria agencia, o Procon ou os Juizados Especiais Cíveis, que julgam ações de até 40 salários mínimo.
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