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31 de janeiro de 2012

PROFISSÕES ESPECIAIS E DEVIDO TRATAMENTO JURÍDICO




Está tramitando na CCJ da Câmara Municipal de São Paulo proposta que visa conceder aposentadoria especial aos integrante da GCM/SP. Mais uma vez esses profissionais estão merecendo por parte do Legislativo, o devido reconhecimento e tratamento jurídico adequado, em face de sua periculosa e insalubre atividade no âmbito dos programas e demais ações operacionais que desempenham. Como é de se esperar, alguns "líderes"(?) de sindicatos e associações entendem que tal proposta é inadequda, inoportuna e até desnecessária, fato que discordo totalmente. Mas enquanto nada de novo acontece no cenário jurídico nacional em face de tratar desse assunto, compete ao município olhar com o devido respeito e conceder aos GCMs uma aposentadoria digna e justa pelo tanto que fazem para a manutenção e ordenamento do nosso tão complexo espaço urbano.  Evidentemente que haverá por parte do executivo as devidas pressões para não aprovação (fato que espero snceramente não ocorrer), mas trona-se imperativo que todos os que estão na ativa (Guardas, CDS e Inspetores) se unam em torno desses encaminhamentos que estão em curso. O momento é esse, e não podemos nos omitir de darmos a nossa contribuição e estarmos presentes nos debates que ocorrerão no curso desse projeto. Não podemos simplesmente deixar essa responsabilidade para um o outro, hoje é o momento! Cada um deve provocar os parlamentares para que decidam favoravelmente a essa questão. O Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH, já está apoiando esse movimento em torno dessa causa. Conto com vocês!

Profº João Alexandre
Centro de Eastudos em Segurança Pública e Direitos Huamanos - CESDH
Fórum Permanente de Segurança Pública "GCM Márcio Augusto Salles" da NCST/SP

Coordenador

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