| Depois de passar por votação e ser aprovado |
Volta Redonda: Depois de passar por votação e ser aprovado na Câmara Municipal, o projeto de lei da vereadora América Tereza (PMDB), que regulamenta a carga horária de trabalho dos guardas municipais do município, foi vetado pelo prefeito Antonio Francisco Neto (PSDB). Para justificar o veto, ele alegou inconstitucionalidade do projeto. Na semana passada, o veto foi derrubado por 11 votos a 0. Com isso, passa a valer como lei a partir do momento que for promulgado pelo presidente da Casa, vereador Jair Nogueira (PV).
O projeto da vereadora América Teresa esteve várias vezes em discussão. Em julho, foi colocado em primeira votação e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Na ocasião, cerca de 30 guardas estiveram na sessão e agradeceram a iniciativa da parlamentar.
A vereadora explicou que, conforme o projeto, os guardas municipais que atuam no trânsito em via pública da cidade terão carga de 30 horas semanais, estabelecendo assim a mesma jornada para os guardas que atuam no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Além disso, os profissionais da corporação que trabalham no expediente interno e externo têm carga horária fixada em 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira.
Ainda segundo a vereadora, o projeto determina que, o guarda municipal escalado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados, deverá receber hora extra. Vale ressaltar ainda que para apresentar o projeto, a parlamentar conseguiu aprovar um substitutivo que altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal 3.252, que trata da carga horária dos servidores do Departamento Patrimonial.
Vale ressaltar que a carga horária foi um dos motivos para que os GMs de Volta Redonda iniciassem um movimento de reivindicação, com ameaça de greve.
Os guardas cumprem atualmente escalas de 12 x 24, 12 x 48 e 12 x 36 horas, esta última para quem trabalha em patrulha e postos fixos, como a Câmara, Prefeitura, rodoviária e Posto Avançado da Beira Rio, além do Ciosp. Já a escala de expediente, pessoal interno e Patrulha Escolar, é de 12 horas, das 7 às 17 horas, com direito a uma hora de almoço. A vereadora Teresa garante que o projeto não fere a Constituição. Ela é líder do governo na Câmara e lembra que o projeto foi formulado com a participação de guardas municipais e depois de uma audiência pública realizada em abril que discutiu o assunto.
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Blog Amigos da Guarda Civil
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