Foto: Guarda Municipal de Itiruçu/BA
Câmara Municipal de Condeúba/BA aprova Estatuto da Guarda Municipal
Foi publicado no Diário Oficial de Condeúba da ultima quinta (06/12) o Estatuto da Guarda Municipal aprovado pela Câmara Municipal que cria mecanismos que ordenam e coordenam tudo que se relaciona com sua organização funcional, normas relativas às atribuições, proteção de serviços, responsabilidades e ao exercício de cargos e das funções de seus integrantes.
O estatuto tem 62 artigos que estabelecem parâmetros para seu funcionamento, hierarquia, direitos e vantagens, controle e da avaliação do comportamento, regime disciplinar, entre outros.
Fonte: http://ddez.com.br/
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