No dia 21 de fevereiro de 2013, a Federação Baiana
das Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, esteve no município de
Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, visitando a Guarda
Municipal. Para a surpresa da Federação a GM recebeu diversos recursos
provenientes do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI, para
investimentos na instituição, no entanto conforme verificado no local existe
diversas irregularidades:
Videomonitoramento –
adquirido com recursos o Pronasci, não esta funcionando devido a falta de
manutenção e a sala fica sempre trancada sem acesso dos guardas municipais;
Imóvel onde funciona a sede
da Guarda Municipal que segundo legislação municipal ele foi construído,
porém é alugado.
Sede da Guarda Municipal –
Para o Governo Federal, a sede é própria construída com recursos federais,
porém não é verdade, e sim é um imóvel alugado na qual os guardas municipais
podem ser despejados a qualquer momento devido a falta de pagamento ao
locatário. E o mais interessante que aLei nº 883/2012, que dispõe sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013, no Anexo I – Prioridades
e Metas da Administração Municipal, prevê a construção da Unidade
Administrativa da Guarda Municipal e que o mesmo documento afirma que a
construção foi realizada. Contendo no mesmo anexo que existiu a Modernização da
Guarda Municipal e Implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal com
recursos do Pronasci (Convênios SENASP/MJ nºs 123/2008 e 163/2008).
E para piorar a situação a Secretaria de Trânsito do município que alugar o
mesmo prédio que atualmente funciona a sede da Guarda Municipal para implantar
no mesmo a sede da secretaria e despejar a GM.
· Rádios
comunicadores – Só atingem no máximo um raio de 250 metros de
distância e não existe uma antenas amplificadora do sinal para cobrir toda a
área urbana do município.
Placa de inauguração da sede
da Guarda Municipal com o logotipo do Governo Federal e do Pronasci indicando a
presença de aplicação de recursos
Viaturas paradas por falta de manutenção e combustível
Viaturas e motos – Estão paradas por falta de combustível e
manutenção, e quando algum guarda municipal precisa de um apoio em algum posto
de serviço o agente precisa tirar do próprio bolso para abastecer para socorrer
alguém, sendo que as motos além de paradas por falta de manutenção e
combustível, estão também sem o lacre obrigatório do emplacamento de qualquer
veículo pelo Detran.
Motos adquiridas com recursos do Pronasci paradas por falta
de manutenção e combustível
Motos emplacadas porém sem o
lacre obrigatório do Detran
Escala de serviço –
Neste documento aparecem servidores que são concursados como Gari, Auxiliar de
Serviços Gerais e Vigilantes todos exercendo a função de Guarda Municipal em
diversos postos e vestindo a mesma farda da instituição GM.
· Gratificação de Risco –
os guardas municipais não recebem adicional de periculosidade, algo inerente a
função devido ao risco que este servidor esta exposto no seu cotidiano,
inclusive em postos que já tiveram assaltos, arrombamentos e disparos de arma
de fogo como o Mercado Municipal.
Esta a realidade da Guarda Municipal de Simões
Filho, enquanto isso o este mesmo município desponta como um dos maiores
índices de violência da Bahia e do Brasil. A Guarda Municipal poderia estar
desenvolvendo projetos como o “Paz nas Escolas” da Guarda Civil Municipal de
Feira de Santana, que reduziu no período de um ano entre 2011 e 2012 em 95% os
índices de ocorrências de violência nas escolas municipais, podendo fazer um
trabalho semelhante ao da Guarda Municipal de Salvador no carnaval 2013 que
apreendeu mais de 15 mil armas brancas, fazer também como a Guarda Civil
Municipal de Itapetinga com o projeto “Guarda Mirim Municipal” que promove
aulas de cidadania, ética, disciplina e educação ambiental e social, e também
como a Guarda Municipal de Lauro de Freitas com o projeto “Diga não as Drogas”
que com palestras e um bate-papo interativo com os jovens nas escolas
municipais ajudam a manter os mesmos conscientes do uso indevido desses
entorpecentes e suas conseqüências ruins.
E para completar essa denúncia de descaso anexamos
a seguinte matéria publicada no Blog News SAJ, publicada hoje 22 de fevereiro
de 2013:
PREFEITO DE SIMÕES FILHO E MAIS CINCO PESSOAS SÃO
CONDENADAS POR FRAUDE EM LICITAÇÕES
A Justiça Federal condenou o prefeito de Simões
Filho, Eduardo Alencar, três membros da comissão de licitação local e dois
empresários por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, uma
auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União apontou fraudes em pelo
menos 12 processos licitatórios realizados entre os anos de 2003 e 2004 com
recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Fundef).
De acordo com o MP, os empresários sócios da
empresa Xistel foram beneficiados em todas as licitações mencionadas. Os réus
foram condenados ao pagamento de multa e ficaram proibidos de contratar com o
poder público ou dele receber benefícios creditícios ou fiscais pelo prazo de
três anos. No entanto, o Ministério Público requereu ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento das penas aplicadas.
Febaguam
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