O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (03) vem com a publicação do convênio firmado entre a Prefeitura do Natal e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN). O contrato trata do Curso de Aperfeiçoamento de Guardas Municipais e tem como objetivo principal a regularização do porte de arma institucional da Guarda Municipal do Natal (GMN).
O Termo de Ajuste tem valor fixado em R$ 120 mil e conta com vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado em conformidade com a lei. O acordo prever a capacitação de 536 guardas municipais, que devem se tornar aptos a realização de missões de patrulhamento armado na cidade do Natal.
Do efetivo total da GMN cerca de 200 agentes passaram pela qualificação teórica, sendo que apenas 50 concluíram o processo de tiro prático defensivo, compreendido de 80 disparos de revólver calibre 38 em situações diversas. Mais de 300 agentes ainda devem passar pelo curso teórico e cerca de 480 pelo processo de aperfeiçoamento de tiro defensivo.
O comandante geral da GMN, Edivan Bezerra Costa, informa que a efetivação do convênio junto a PM-RN é um importante passo para solucionar esse impasse que vem obrigando os guardas a não portarem armamento nas missões. “Esse degrau foi superado, agora precisamos, com urgência, dá sequencia ao processo de aperfeiçoamento para que a instituição Guarda Municipal venha oferecer amplamente o serviço constitucional que a sociedade exige”, evidenciou o comandante.
Curso
A qualificação tem uma carga horária de 100 horas e aborda uma grade curricular composta por instruções teórica e prática, versando sobre as temáticas de Legislação Penal, Processual e Especial; Uso Progressivo da Força; Emprego de Armamento Letal e Não Letal; Tiro Prático Defensivo e Estatuto da GMN.
Fonte: Assecom GMN.
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