Devido à violência que vem assolando a cidade de Volta Redonda, o comando da Guarda Municipal (GM) já está estudando uma forma de conseguir autorização junto a Polícia Federal (PF) para que seus agentes atuem armados. O problema é que, pela Constituição brasileira, a função específica da Guarda é a de proteger bens, serviços e instalações do município, e não atuar como polícia.
De acordo com o major Luiz Henrique Barbosa, comandante da GM de Volta Redonda, a corporação já está há alguns meses viabilizando nas formas legais da lei a possibilidade de utilizar armamento em algumas funções, faltando apenas a visita da PF junto às instalações da GM, o que deverá acontecer em breve com a visita do delegado Antônio Carlos.
- Atualmente a GM possui cerca de 100 armas em perfeito estado de conservação e com os registros atualizados, só está faltando a visita técnica da Polícia Federal para que seja assinado o convênio com o órgão - explica Henrique.
Segundo o comandante da corporação, a importância da GM armada é a mesma da Polícia Militar e da Polícia Civil, mas é bom que todos saibam que o uso de armas pela Guarda só ocorrerá de forma legal.
Henrique afirma que - de acordo com o convênio com a Polícia Federal - somente utilizarão armas os guardas que atuarem na supervisão, os inspetores e os guardas de patrimônio público que atuam na Prefeitura, Câmara e outros locais públicos do município, totalizando cerca de 50 homens de um efetivo total de 250 operativos.
Com relação à preparação dos guardas no manejo de armas de fogo, o comandante Henrique explicou que 90% do efetivo passou por uma capacitação no ano passado, realizada através de um convênio com a Polícia Militar.
Respeitando a Constituição
Na opinião do comandante do 28º BPM de Volta Redonda, coronel Antônio Jorge Gonçalves Moreira, o uso de armamento pelos guardas municipais é uma questão polêmica mas, se o profissional municipal estiver bem treinado e preparado como também autorizado pela Polícia Federal, ele não vê problema algum em parte do efetivo da GM portar armas, desde que não exerça o papel de polícia.
- A Guarda Municipal tem sua função definida pela Constituição brasileira, o grande problema é atuar armada nas ruas, o que seria inconstitucional. Se for para atuar nas ruas - como no trânsito - ou em viaturas fazendo rondas, tem que estar desarmada - alerta.
O coronel citou como exemplo a prefeitura de Barra Mansa que, como alternativa, solicitou uma autorização especial junto à Polícia Federal para que os seus membros atuassem como vigilantes armados para resguardar os locais públicos municipais.
A atuação da GM
De acordo com Jefferson Mamede, gestor de Segurança Pública de Barra Mansa, as GMs da região já eram constituídas com guardas armados; porém, com o Estatuto do Desarmamento, foi criada uma nova lei estabelecendo que os portes de armas da Guarda Municipal tinham que ser regularizados pela Polícia Federal ao contrário do que era feito anteriormente, quando eram regularizados pelo próprio estado.
Devido à demora na regulamentação, a autorização só saiu em junho de 2010, possibilitando que a Guarda de Barra Mansa voltasse a atuar armada, sendo a primeira corporação do tipo no Rio de Janeiro a atuar armada depois da mudança na lei.
Segundo Mamede, a GM de Barra Mansa existe há 65 anos e nunca teve ocorrência relacionada a armas de fogo. Com esta nova regulamentação da Polícia Federal, atualmente 116 guardas estão capacitados para atuarem armados, mas somente 23 estão trabalhando estão atuando desta maneira no momento nas funções de patrulhamento ostensivo das unidades, principalmente em rondas noturnas ou na guarda de patrimônio.
- Nós entendemos que a atividade comum da GM não demanda armamento letal, mas nossos guardas só atuam armados em funções que põem em risco de vida e a atuação
De acordo com o gestor de Segurança, a Guarda Municipal já ajuda a polícia fazendo-se presente em locais vulneráveis e através do patrulhamento de locais públicos ou de outras formas, como também atuar integrada com a PM e a Polícia Civil em ações conjuntas no trânsito ou em outras ações, mas o intuito maior da corporação é sempre estar ao lado da população.
Opinião contrária nas ruas
Apesar da GM ter tomado todos os cuidados legais para atuar armada, muita gente não vê com bons olhos a atuação de guardas municipais armados na cidade.
Para o vigilante Edberto da Silva Lúcio - que perdeu um irmão há 15 anos, morto por um guarda municipal -, a ideia coloca em risco a população, pois os guardas não estriam preparados para andar armados, ao contrário da PM.
- O meu irmão [Hernani da Silva Paulo foi morto por um GM quando trabalhava no bar de minha tia, na Vila Americana. Ele estava atrás do balcão atendendo os fregueses quando, sem motivo aparente, foi atingido por um tiro disparado pelo garda Carlos Pereira Lúcio, que aparentemente estava embriagado. O crime ocorreu em 1995, chamando atenção de todos na época. Penso que, se ele estivesse preparado, não teria cometido aquele crime, independente que tenha sido acidental ou não - desabafou Edberto.
Quem também não concorda com a atuação da GM portando armas é o coordenador do Movimento Resgate da Paz, o padre Juarez Sampaio, que acha desnecessário a corporação portar armas na cidade.
- O meu parecer é que somente as polícias Federal, Civil e Militar devem ter o direito de portarem armas devido à formação que eles tiveram. Eu vejo a GM mais como função de cidadania. Ela já está prestando um grande serviço atuando no Centro Integrado de Operações e Segurança (Ciosp), auxiliando a polícia, bombeiros e os serviços de resgate, sem precisar usar armas - define.
Fonte: diariodovale.uol.com.br
Por: Júlio Amaral
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