LEI ESTADUAL PARA PREVENIR INCÊNDIOS AINDA NÃO CHEGOU À ASSEMBLEIA

Do BN

Maurício Barbosa

A Bahia é um dos poucos estados brasileiros que não têm um código de prevenção a incêndios que obrigue os empreendimentos a passar pela vistoria do Corpo de Bombeiros. O projeto de lei, finalizado no final de 2012, está na Casa Civil estadual desde dezembro, mas ainda não foi remetido à Assembleia Legislativa. "A lei concede poder de polícia aos bombeiros, até para que se possa fazer vistoria e fechar estabelecimentos irregulares", explicou o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), como a matéria ainda não chegou para ser apreciada pelos deputados, não há previsão para que a votação aconteça em plenário. O petista diz que tentará acelerar o processo de tramitação. "Faço coro não só ao código, mas para tomarmos algumas medidas e repensemos a importância do Corpo de Bombeiros. Que esse trágico acidente [na boate Kiss em Santa Maria (RS), onde morreram 231 pessoas] nos dê discernimento, não só ao Poder Público, mas também à sociedade, para fazermos mais do que o necessário, a fim de tornar o estado mais seguro", assinalou o parlamentar.

Ano passado, foi criada uma taxa específica para a corporação, que pretende destinar R$ 50 milhões anuais para a compra de equipamentos e treinamento de pessoal. A contribuição incide sobre o total do consumo de energia elétrica, no valor de R$ 0,50 para cada 100 KW consumidos. No caso de imóveis não residenciais, o montante é de R$ 0,90. "São dois passos: um que dá um salto de qualidade ao Corpo de Bombeiros e outro que ajuda na prevenção de incêndios", pontuou Barbosa. Assim como em relação ao Código de Prevenção a Incêndios, a Bahia era uma das poucas unidades federativas do Brasil que não tinham o tributo. As informações são do Blog do Geraldo José.