Assunto presente no cotidiano da população, a maioridade penal também entrou em pauta no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O tema foi colocado em debate durante o Grande Expediente desta terça-feira, dia 16, afinal muitos eleitores pedem para que ela seja reduzida para 14 ou 16 anos de idade – atualmente é 18.
Três vereadores falaram a favor da redução da maioridade penal: Coronel Telhada (PSDB), Coronel Camilo (PSD) e Ota (PSB).
Outros vereadores da Câmara se manifestaram pela manutenção da idade de 18 anos para a responsabilidade penal: Reis (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Laércio Benko (PHS), Ari Friedenbach (PPS) e Orlando Silva (PC do B).
Em meio a tanta discussão alguns dados podem ser levantados:
1) Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, dia 17, aponta os seguintes dados:
- 93% dos paulistanos querem redução da maioridade penal. Em uma eleição estas pessoas votariam para que ela seja rebaixada para 16 anos. O número é superior aos de pesquisas realizadas em 2003 (83%) e 2006 (88%).
- 72% dos entrevistados acreditam que a redução da maioridade penal deveria ocorrer para qualquer tipo de crime. 82% querem a redução para homicídios.
2) No livro “Mentes Perigosas – O Psicopata Mora ao Lado”, da Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva, a autora declara:
- “Sempre que nos deparamos com crimes bárbaros cometidos por crianças somos tomados por um sentimento de grande perplexidade. Isto acontece porque, como seres humanos, temos grande dificuldade em acreditar que existem crianças genuinamente más. Reconhecer que a maldade existe de fato é uma realidade com a qual não gostamos de lidar”
- “É estarrecedor observar que crianças que deveriam estar brincando ou folheando livros nas escolas trafiquem drogas, empunhem armas e apertem gatilhos sem qualquer vestígio de piedade”.
- “A ONU, através da Unicef, recomenda em seu material que a maioridade penal se inicie entre 7 e 18 anos”.
- “Podemos afirmar que alguns indivíduos menores de 18 anos, independentemente da maturidade biológica de seus cérebros, já possuem uma personalidade disfuncional”.
3) Abaixo listamos dados da idade mínima para responsabilidade criminal em diversos países:
- Inglaterra: desde 1967 não tem idade mínima pré-estabelecida. Uma criança de 10 anos (ou menos) pode ser julgada como adulto, dependendo da gravidade do crime.
- EUA: alguns Estados permitem a partir dos 6 anos de idade. Cabe ao juiz decidir se o infrator deve ser julgado como adulto ou não.
- Austrália e Suíça: 7 anos
- Equador: 12 anos
(Crédito da foto: personagem Dadinho, filme “Cidade de Deus” / Divulgação)
Fonte :http://cultureba.com.br
Blog Amigos da Guarda Civil
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