REUNIÃO – IPJ

Em 30.09, na sede do Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ, a Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro reuniu-se com a Diretoria do IPJ, com o objetivo de definirem a relação de verbas remuneratórias que passarão a integrar a base de contribuição do salário de contribuição para fins de incidência da alíquota de 11%, a título de contribuição previdenciária.

Desta forma, as verbas tidas como permanentes e de natureza remuneratória integram a base de cálculo do salário de contribuição dos guardas municipais e que as verbas não permanentes só serão inseridas em referido cálculo, a partir de requerimento individual de cada servidor.

Uma vez que a grande maioria dos guardas municipais está inserida na regra especial de transição prevista na EC nº 41/03, que garante aposentadoria integral e com paridade, a Assessoria Jurídica da AGMJ sugere que os guardas contribuam apenas com as verbas obrigatórias para incidência na base de contribuição para fins previdenciários.

Os demais profissionais que ingressaram no serviço público municipal após 31.12.2003, caso queiram uma futura aposentadoria de maior valor, deverão contribuir com mais verbas remuneratórias incidentes sobre o salário de contribuição, eis que estão inseridos na regra geral de aposentadoria, prevista no art. 40 da Constituição Federal.

Após debates envolvendo as duas partes, ficou acertado que será realizado requerimento à IPJ, a fim de que esclareça a natureza jurídica do Adicional de Risco de Vida, a fim de se definir se o mesmo possui natureza remuneratória ou indenizatória. O mesmo acontece com a Gratificação por Atividade Ostensiva – GTO.

Por fim, é importante que seja realizada reunião com toda a categoria, a fim de que a mesma seja cientificada de seus direitos previdenciários, sobretudo aqueles guardas municipais que possuem direito à aposentadoria integral. Agradece Luiz Alberto Agmj-Ba. Reunião dia 07 outubro às  7;30h, na sede da agmj.

Via/Facebook

Luiz Alberto